O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10) em São Paulo seu plano de segurança pública. Entre as propostas estão o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas domésticas, penas mínimas de até 45 anos e um regime disciplinar especial para líderes desses grupos.
O programa prevê estratégias regionais, participação das Forças Armadas no combate às facções sem necessidade de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e medidas para retomar territórios controlados pelo crime organizado. A apresentação ocorreu na sede nacional do PSD, no centro da capital paulista.
Uma das frentes do plano, chamada Operação Reconquista, propõe a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico para enquadrar milícias e facções como PCC e Comando Vermelho. Segundo Caiado, a ausência de motivação ideológica ou religiosa não impediria o enquadramento, que consideraria as ações e os efeitos dos grupos, como ocupação de territórios e ameaça à soberania nacional.
O candidato afirmou que a proposta permitiria a atuação das Forças Armadas sem GLO, mas a legislação atual já autoriza ações na faixa de fronteira (150 km internos) contra crimes transfronteiriços e ambientais. A mudança ampliaria essa autorização para casos de terrorismo doméstico, mesmo sem natureza transfronteiriça.
Pelo plano, associação a organização terrorista doméstica e recrutamento de integrantes teriam pena mínima de 45 anos, com progressão de regime apenas após 90% da pena. Colaboração, financiamento e lavagem de dinheiro vinculados a esses grupos teriam pena mínima de 35 anos, também com progressão após 90%.
O plano também cria um novo tipo penal para punir advogados que transmitam ordens de organizações criminosas, com pena mínima de 25 anos, progressão após 90% e perda do diploma de Direito. Caiado afirmou que facções financiam a formação de advogados para acessar presos e transmitir ordens.
Para o sistema prisional, a proposta cria o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), com celas individuais, proibição de visitas íntimas e monitoramento de conversas com advogados para líderes. Também prevê a criação de um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e uma Polícia Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária, além do uso de inteligência artificial, radares e drones.
