Na sessão ordinária desta segunda-feira, 10, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. As matérias seguem para sanção do Executivo.
Entre os destaques, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que obriga a instalação de “Salas de Descompressão Sensorial” e o fornecimento de abafadores de ruído em eventos de grande porte no município. O objetivo é garantir acessibilidade e conforto para pessoas com sensibilidade sensorial.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 58/2026, da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui o Programa “Mulheres Fazem Mulheres Vendem” e cria a Feira Anual de Mulheres Empreendedoras. A proposta visa fomentar o empreendedorismo feminino na cidade.
Já o Projeto de Lei nº 68/2026, do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que tratava da Política Municipal Integrada de Segurança Pública e Cidadania, foi retirado de pauta na forma do Substitutivo nº 1.
O Projeto de Lei nº 96/2026, da vereadora Angela Maria de Farias, que institui a “Campanha de Conscientização sobre a Saúde da Criança e do Adolescente, com ênfase na prevenção do câncer causado pelo HPV”, também foi aprovado e segue para sanção.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que altera o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 682, de 2 de dezembro de 2025.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 17 de agosto, às 17 horas, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara.
