A Justiça do Trabalho condenou os Correios a implementar medidas de saúde e segurança no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) de Santo André, após a morte de um trabalhador durante o descarregamento de cargas.
A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Santo André estabelece 16 obrigações relacionadas à prevenção de acidentes e às condições de trabalho, além de determinar o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo e uma multa diária de R$ 15 mil por obrigação não cumprida.
O caso foi motivado por uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de São Paulo (Sintect-SP). O trabalhador faleceu em outubro de 2024, após um acidente com uma paleteira hidráulica.
As investigações do MPT revelaram falhas na segurança do trabalho, incluindo problemas com equipamentos, treinamentos inadequados e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Antes da ação judicial, o MPT tentou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que não foi aceito pelos Correios.
A procuradora do Trabalho, Sofia Vilela de Moraes e Silva, destacou que as medidas visam reduzir riscos de acidentes e assegurar condições seguras para os trabalhadores. Os valores da indenização e multas serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades indicadas pelo MPT.
Os Correios informaram que prestaram assistência à família do trabalhador e estão colaborando com a investigação.
