O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, defendeu em uma live nesta quinta-feira (13) a possibilidade de jovens obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos. Ele relacionou essa proposta à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Flávio argumentou que a responsabilização criminal antecipada deve ser acompanhada da concessão de novos direitos aos jovens. No entanto, a proposta de habilitação aos 16 anos não está incluída em seu plano de governo, que menciona apenas o apoio à redução da maioridade penal.
Durante a transmissão, o senador não detalhou se apresentará uma proposta específica para permitir a habilitação nessa faixa etária. Atualmente, a Constituição determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, e o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a idade mínima para iniciar o processo de habilitação é de 18 anos.
A discussão sobre a redução da maioridade penal está em andamento no Congresso. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas para alterar a idade de responsabilização criminal, embora mudanças na esfera civil tenham sido retiradas do texto original.
