A Câmara Municipal de Águas da Prata realizará a 16ª Sessão Ordinária do ano no dia 17 de agosto de 2026, às 19h00, para discussão de matérias legislativas.
Na pauta, será debatido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 03/2026, que visa alterar a redação do § 4º do art. 14 da Lei Orgânica do município, permitindo a fase de explicações pessoais nas sessões extraordinárias, conforme o Regimento Interno.
Além disso, será discutido o Projeto de Lei nº 75/2026, que institui o Programa Municipal Agosto Lilás, com diretrizes para ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, e o Selo “Empresa Amiga da Mulher”.
Outro item na ordem do dia é o Projeto de Lei n° 76/2026, que cria o Programa Municipal “Estabelecimento Amigo do Cicloturista – Bike Friendly” e regulamenta o uso de suportes móveis aos finais de semana e feriados.
Os vereadores também analisarão o Projeto de Resolução n° 09/2026, que altera o art. 32 do Regimento Interno para regulamentar a eleição das comissões permanentes da Câmara.
<pAinda em regime de urgência, será discutido o Projeto de Lei nº 77/2026, que institui a concessão de diárias aos motoristas em serviço, e o Projeto de Lei nº 78/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Por fim, será debatido o Projeto de Lei n° 79/2026, que também autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para aplicação de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social.
A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara ou por transmissão ao vivo no canal oficial no YouTube. A Tribuna Livre terá início às 18h30, com participação do público.
