Um estudo realizado em Sergipe revela que, apesar dos avanços legais, mulheres quilombolas ainda enfrentam obstáculos para acessar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A pesquisa, conduzida pelo Grupo de Pesquisa Respiro da Universidade Federal de Sergipe, identificou dificuldades como escassez de água, falta de transporte e barreiras documentais.
A legislação determina que estados e municípios destinem ao menos 45% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, como quilombolas. No entanto, o estudo aponta que a execução da política enfrenta entraves estruturais e institucionais.
Entre os principais problemas relatados pelas agricultoras das comunidades Pirangi e Terra Dura Coqueiral, em Capela (SE), estão a ausência de irrigação, dificuldades de transporte e armazenamento, acesso limitado à assistência técnica e exigências documentais complexas. Além disso, há insegurança sobre o impacto da renda no Bolsa Família, levando algumas mulheres a desistirem de fornecer alimentos ao programa.
A pesquisa também identificou situações de racismo institucional, com atendimentos marcados por impaciência e falta de escuta qualificada. As pesquisadoras destacam que as barreiras não decorrem da falta de leis, mas da combinação entre fragilidades institucionais, falhas de comunicação e limitada capacidade de implementação.
O estudo propõe uma gestão pública mais democrática e intersetorial, com assistência técnica contínua e diálogo com as comunidades. As autoras defendem que a qualidade de uma política pública se mede pela capacidade de fazer os direitos chegarem aos territórios, promovendo segurança alimentar e justiça social.
