O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores aprovaram a criação de uma gratificação para servidores em cargos comissionados, com impacto financeiro estimado em R$ 23,8 milhões por mês, ou cerca de R$ 285,6 milhões anuais, considerando apenas os órgãos que divulgaram dados.
O benefício, chamado de Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), foi instituído em meio a decisões do próprio STF que restringiram verbas indenizatórias no Judiciário. Os limites vigentes podem levar a um teto de até R$ 78 mil para o topo da carreira.
A medida foi aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O STJ iniciou o pagamento em 1º de junho de 2026, beneficiando 656 servidores com custo médio individual de R$ 4,6 mil mensais.
No TSE, a gratificação alcançará 1.599 cargos em comissão, com valor médio de R$ 4,5 mil por servidor. A corte justifica a medida pelo aumento da complexidade das atribuições e pelo crescimento da demanda, citando o eleitorado de 158,7 milhões de pessoas e mais de 462 mil registros de candidaturas nas eleições de 2024.
O STF adotou modelo próprio, com gratificação de até 22,5% para chefes de gabinetes dos ministros. A corte afirma que a regulamentação segue avaliação técnica e orçamentária, e que a GAACTA está submetida ao teto do funcionalismo, não se enquadrando nas decisões recentes sobre verbas indenizatórias.
O STJ, por sua vez, destaca o aumento da carga de trabalho: em 2025, foram julgados 780 mil processos e recebidos 500 mil novos, enquanto o quadro de servidores ativos cresceu apenas 95 pessoas em 12 anos. O orçamento do tribunal para 2026 é de R$ 2,4 bilhões, com 78,1% destinado a salários e benefícios.
