Na última quarta-feira (26/08) foi assinado o contrato de concessão onerosa do Terminal Rodoviário Claiton Ernandes Arantes. O ato reuniu representantes da Administração Pública Municipal, da Agência Reguladora Municipal de Porto Ferreira (ARMPF) e representantes da empresa Evora Comércio e Serviços Ltda, marcando o início de uma nova etapa para este importante espaço público da cidade.
Representando a Administração Municipal esteve presente o servidor Alex Toffoli. Pela ARMPF, participaram Hamilton Pierobon, superintendente da Agência Reguladora, juntamente com demais servidores, reafirmando o compromisso da Agência com a fiscalização, o acompanhamento e o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato.
Para o prefeito André Braga, a assinatura do contrato representa muito mais do que um documento. Segundo o chefe do Executivo, a formalização desta parceria marca também o início de um novo ciclo de gestão, investimentos, melhorias e valorização do Terminal Rodoviário.
A concessão onerosa do Terminal Rodoviário demonstra a busca por uma gestão responsável e planejada, capaz de transformar espaços públicos em ambientes cada vez mais organizados, funcionais e preparados para atender às necessidades da população.
A ARMPF, dentro de suas atribuições legais, seguirá exercendo seu papel de regulação e fiscalização, acompanhando a execução contratual e buscando assegurar que os compromissos assumidos sejam cumpridos com responsabilidade, transparência e respeito ao cidadão.
Mudanças dão sequência ao processo de reorganização e reforçam o caráter técnico da autarquia responsável pela fiscalização e regulação dos serviços públicos.
Atualização normativa foca na proteção ao consumidor, amplia prazos de defesa e classifica 35 tipos de falhas na prestação dos serviços.
Iniciativa aproxima o cidadão do poder público e permite encaminhamento imediato de demandas aos fiscais em campo.
Vistoria identificou melhorias, mas também apontou falhas estruturais, vazamentos e falta de segurança em unidades operadas pela BRK Ambiental.
