O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou servidores responsáveis pela fiscalização de obras em estradas rurais para apresentarem justificativas sobre irregularidades em contratos do programa Melhor Caminho, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O conselheiro Dimas Ramalho indicou um possível prejuízo de R$ 481,6 mil aos cofres públicos, relacionado a dois contratos firmados em 2022. Um dos contratos abrange obras em Apiaí, onde foram identificados problemas como erosões, acúmulo de água e buracos nas vias.
O TCE constatou que os serviços de adequação e limpeza dos taludes totalizaram R$ 28.532,51, enquanto a ausência de revestimento primário em trechos da estrada gerou um custo estimado de R$ 237.684,33. O segundo contrato, referente a Itaoca, revelou que a largura da pista de rolamento era de três metros, apesar do projeto prever seis metros, resultando em um pagamento de R$ 197.987,40.
Além disso, a fiscalização não encontrou as 41 lombadas previstas na obra, embora tenha sido pago cerca de R$ 17,4 mil por esse serviço. O TCE ainda não considera o caso como uma condenação definitiva, permitindo que os responsáveis apresentem suas defesas.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento afirmou que os contratos estão sob análise e que não há decisão final sobre prejuízos ao erário. A pasta sustenta que os serviços foram executados e que os danos identificados ocorreram após a entrega das obras.
O caso está inserido em uma investigação mais ampla sobre o programa Melhor Caminho, que já levantou indícios de irregularidades em 150 contratos, com estimativas de prejuízos em torno de R$ 50 milhões. O TCE-SP continua a análise, permitindo que os envolvidos apresentem suas justificativas.
