A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata realizará uma audiência pública no dia 8 de setembro de 2026, às 18 horas, para discutir o Projeto de Lei nº 080/2026, que regulamenta loteamentos de acesso controlado.
O encontro ocorrerá no Plenário da Câmara, na Rua Dr. Brandão, nº 80, Jardim Brandão, e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, permitindo que os participantes enviem perguntas e sugestões.
O Projeto de Lei propõe alterações na Lei Municipal nº 692/1980 e revoga a Lei Municipal nº 2.148/2015, abordando a regulamentação dos loteamentos de acesso controlado e sua conformidade com a legislação federal e municipal.
Entre os temas a serem discutidos estão o controle de acesso, a preservação de áreas públicas, a continuidade da malha viária e a responsabilidade pela manutenção das áreas e equipamentos dos empreendimentos.
A Câmara convida a população a participar, seja presencialmente ou virtualmente, destacando a importância da contribuição da comunidade para o aprimoramento da legislação municipal.
