Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia primeiro de setembro, a Câmara de Ituverava aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do vereador Fernando Matos Alves Júnior “Fedora” que trata sobre a implantação das áreas verdes e dos sistemas de lazer nos empreendimentos urbanísticos no município de Ituverava.
Por se tratar de lei complementar, a aprovação em definitivo necessita de dois turnos de votação. Ou seja, o assunto voltará a ser apresentado, discutido e votado na próxima sessão ordinária que será realizada no dia 22 de setembro.
De acordo com a proposta, após aprovada e transformada em lei, passará exigir dos empreendedores responsáveis por parcelamento de solos, loteamentos, condomínios de lotes e demais formas privadas de urbanização a entregas de áreas verdes e dos sistemas de lazer integralmente urbanizados. Ou seja os espaços públicos destinados por lei, terão que estar ajardinados, equipados, acessíveis e em plenas condições de utilização pública, além das demais normas urbanísticas e ambientais aplicáveis pelas leis já existentes como o Plano Diretor do Município.
“Tem por objetivo assegurar que as áreas verdes e os sistemas de lazer decorrentes de novos loteamentos sejam efetivamente entregues à população, ao contrário tem ocorrido de se transformar em matagais, depósito de lixo e criadouros de insetos, roedores e animais peçonhentos, gerando transtornos tanto para Prefeitura como principalmente aos moradores próximos”, destacou o vereador autor.
“Atualmente é recorrente que áreas formalmente qualificadas como verdes sejam transferidas ao patrimônio municipal sem arvores, consolidadas, jardins, caminhos, bancos, iluminação, espaços de convivência ou equipamentos adequados”, observa Fedora.
“Nessas situações, o município recebe não um espaço público concluído, mas um passivo urbanístico, cujo custo de implantação acaba sendo suportado por toda a coletividade”, pontua.
“A medida produzirá bairros mais arborizados, redução de ilhas de calor, melhoria da infiltração de águas pluviais, espaços adequados de convivência, maior acessibilidade, valorização urbana e melhor qualidade de vida da população”, descreve o vereador autor.
Após a aprovação, o projeto seguirá para o Poder Executivo transformar em lei e o setor competente passar exigir o seu cumprimento nos futuros empreendimentos na cidade.
Na mesma sessão, foram aprovados dois requerimentos solicitando informações da administração, de autoria do vereador Guilherme Mariano dos Santos. Um deles trata sobre a apuração de responsabilidades e à verificação do correto funcionamento do sistema de tratamento de água que abastece toda a cidade. Em outro reivindica o envio de documentos comprobatórios acerca dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, utilizados para o transporte de pacientes e acompanhantes para consultas, exames e tratamentos em municípios da região.
Ainda durante a sessão de terça-feira, dia primeiro foram aprovadas duas moções de congratulações e aplausos. De autoria do vereador Evando Aparecido Teixeira ao secretário de obras, infraestrutura e serviços urbanos e de transporte, trânsito e frotas do município Nailson Vaz Azevedo. De autoria do vereador Fábio Freitas Gibaile ao professor ituveravense Cesar Avanci Teixeira por ter obtido junto ao Ranking Brasil que o registrou como o “Mais nomeado em Concursos Públicos do Brasil”.
