Na sessão ordinária realizada na terça-feira, 8, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.298, de 11 de dezembro de 2015. O projeto agora segue para sanção.
A votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2026, também de autoria do Prefeito, foi adiada. Este projeto visa acrescentar dispositivos à Lei Complementar nº 1.422, de 12 de maio de 2021, estabelecendo a jornada de trabalho das funções de confiança.
A Proposta de Emenda à LOM nº 1/2026, apresentada pela Mesa Diretora, foi aprovada. Esta emenda altera e acrescenta dispositivos ao artigo 140 da Lei Orgânica, adequando-o à Constituição Federal e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 14 de setembro, às 17 horas, e será transmitida pelas redes sociais e pela TV Câmara.
