Araçatuba estabeleceu novas diretrizes para quatro museus por meio de leis publicadas nessa terça-feira (6) no Diário Oficial do Município. O conjunto de medidas define finalidades, objetivos, acervos e formas de atuação das instituições para o futuro da história da arte e da cultura do município.
As normas editadas pela Secretaria Municipal de Cultura tratam do Museu da Imagem, do Som e da Comunicação Alcides Mazzini (MISC), do Museu Ferroviário Moisés Joaquim Rodrigues, do Museu Histórico e Pedagógico Marechal Cândido Rondon e do Museu Araçatubense de Artes Plásticas (MAAP).
As quatro instituições passam a ser caracterizadas, nas respectivas leis, como museus públicos, municipais e sem fins lucrativos, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura. As regulamentações também estabelecem que as unidades devem atuar na preservação, pesquisa, documentação, comunicação e difusão de seus respectivos acervos.
Segundo a secretária municipal de Cultura, Vanessa Manarelli, as leis organizam as finalidades e os acervos dos museus e estabelecem diretrizes para que cada instituição preserve sua área de atuação. “O objetivo é fortalecer a relação dos museus com a história, a memória, a produção artística e a comunidade de Araçatuba”, comentou.
Para o prefeito Lucas Zanatta, é importante estabelecer a base legal para a preservação da memória e da produção cultural de Araçatuba. “Os museus passam a ter suas finalidades e seus acervos definidos em lei, criando condições para que esse patrimônio seja preservado e colocado à disposição da população”, afirmou.
A Lei nº 9.141/2026 redefine o Museu da Imagem, do Som e da Comunicação Alcides Mazzini e mantém a sigla MISC. A instituição, que se encontra em processo de implantação, funcionará na Avenida dos Araçás, 1.421, no Centro, e terá como áreas de atuação os acervos relacionados à imagem, ao som e à comunicação.
Entre os objetivos estão a preservação de materiais ligados à fotografia, cinema, rádio, televisão, música, audiovisual, propaganda e arte gráfica. A lei também prevê a criação do Núcleo Mazzini, dedicado à memória e ao legado de Alcides Mazzini, além do desenvolvimento de pesquisas, ações educativas, mediação cultural, formação de público e exposições de longa duração, temporárias e itinerantes.
O acervo poderá reunir equipamentos e tecnologias de imagem, som e comunicação, registros audiovisuais, fotográficos, fonográficos, gráficos e digitais, materiais editoriais e de comunicação e depoimentos produzidos por meio de pesquisas de história oral.
A Lei nº 9.142/2026 estabelece as diretrizes do Museu Ferroviário Moisés Joaquim Rodrigues, localizado na Rua Joaquim Nabuco, 125, no Centro. A instituição tem como foco os acervos relacionados à antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB), à Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e à memória ferroviária local e regional.
A legislação estabelece como objetivos a preservação e a difusão da memória ferroviária, o incentivo a pesquisas sobre história e patrimônio ferroviário e a estruturação do Núcleo Moisés, dedicado à memória e ao legado de Moisés Joaquim Rodrigues. Também estão previstas ações educativas, mediação cultural, formação de público e exposições.
O acervo poderá receber bens e documentos relacionados à ferrovia que pertenceram a Moisés Joaquim Rodrigues, além de outros bens culturais vinculados à NOB, à RFFSA ou à memória ferroviária local e regional.
A Lei nº 9.143/2026 reconhece como museu municipal o Museu Histórico e Pedagógico Marechal Cândido Rondon, em decorrência do processo de municipalização formalizado junto ao Estado de São Paulo. A instituição funciona na Casa do Engenheiro Chefe, na Rua XV de Novembro, 247, no Centro, que passa por obras de restauração.
O Museu Rondon terá entre seus objetivos a preservação e difusão da história e da identidade cultural de Araçatuba, incluindo a memória dos povos originários, famílias fundadoras, imigrantes e personalidades araçatubenses, além da memória histórica paulista e do legado de Marechal Cândido Rondon. A lei também prevê pesquisas, ações educativas, mediação cultural, formação de público e exposições.
O acervo inclui arquivos, livros, bens móveis e coleções transferidos pelo Estado de São Paulo ao município durante o processo de municipalização, além de bens culturais relacionados à memória de Araçatuba, do Estado de São Paulo ou à trajetória de Rondon.
A Lei nº 9.144/2026 reorganiza o Museu Araçatubense de Artes Plásticas (MAAP), que funciona na Rua Duque de Caxias, 20, no Centro. A instituição terá como foco as artes visuais de Araçatuba e região e deverá preservar, pesquisar, documentar, comunicar e difundir seu acervo artístico-cultural.
A legislação estabelece como objetivos a valorização das artes e dos artistas visuais, das artes e dos ofícios tradicionais locais e regionais e da identidade cultural araçatubense. Também prevê pesquisas relacionadas às artes visuais, história da arte, estética e à museologia, além de ações educativas, mediação cultural, formação de público e exposições.
O acervo do MAAP inclui obras artísticas, livros, catálogos e revistas doados pela Associação dos Artistas Plásticos de Araçatuba (APLA), além de obras, coleções e outros bens culturais vinculados às artes visuais que sejam doados, legados ou adquiridos pelo município.
As quatro leis determinam que o funcionamento dos museus será disciplinado por regimentos internos e atos administrativos complementares, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus. As despesas decorrentes da execução das normas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
