Araçatuba realizará, no dia 15 de outubro, a audiência pública para instituição do Fórum Municipal de Educação (FME). O encontro será às 19h, na Câmara Municipal, com participação aberta à população.
Instituído pela Lei Municipal nº 9.133, o Fórum será um colegiado permanente voltado à articulação, ao acompanhamento e à avaliação das políticas educacionais do município. Entre suas atribuições estarão o acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação (PME) e das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), além do monitoramento de indicadores educacionais.
O FME também terá participação na organização das Conferências Municipais de Educação e poderá propor medidas relacionadas à qualidade do ensino. Sua atuação abrangerá ainda temas como inclusão, equidade, valorização dos profissionais da educação e educação digital.
A composição do Fórum prevê representantes de 20 segmentos ligados à educação e à sociedade, entre eles a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, supervisores, diretores de escola, professores, instituições de ensino superior, Conselhos Tutelares, pais e estudantes.
O colegiado também poderá criar comissões temáticas, grupos de trabalho e câmaras técnicas para subsidiar as discussões sobre as políticas educacionais do município.
A audiência pública permitirá que a comunidade conheça a estrutura, as atribuições e o funcionamento do Fórum, além de participar do processo de sua instituição.
Audiência Pública – Fórum Municipal de Educação
Data: 15 de outubro
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Araçatuba
Participação aberta à população
