Foi sancionada nesta quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e aumenta o limite de faturamento anual da categoria.
A medida, parte do pacote Prospera MEI, foi aprovada pelo Senado com 78 votos a favor e pela Câmara com 461 votos. O objetivo é reduzir o endividamento e facilitar o acesso a recursos para investimentos.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a nova legislação pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, incluindo 7,8 milhões de mulheres. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que quase 4 milhões de pessoas terão suas dívidas perdoadas, permitindo que fiquem com o nome limpo.
A lei prevê a remissão integral dos débitos tributários federais dos MEIs até 13 de outubro de 2026, abrangendo contribuições previdenciárias em atraso e encargos de cobrança. O perdão será automático a partir de 1º de janeiro de 2027, desde que o MEI mantenha os pagamentos mensais em dia por seis meses.
Além do perdão de dívidas, o limite de faturamento do MEI será elevado de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, permitindo também a contratação de até dois empregados. Essa atualização, a primeira desde 2018, visa estimular o crescimento dos microempreendedores.
