Em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3/11), o Governo Federal discutiu os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas online no Brasil. A medida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, visa proteger a saúde pública e o bem-estar das famílias brasileiras.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou a relação entre o endividamento das famílias e as apostas, enfatizando que o Estado não pode ignorar os danos sociais causados por essa prática. Ele afirmou que a prioridade deve ser o bem-estar individual e coletivo, pautado por valores éticos e de segurança pública.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou dados alarmantes sobre o vício em jogos, mencionando que 28 milhões de brasileiros apostaram nos últimos 12 meses, com 1,4 milhão apresentando sinais de transtorno do jogo. Ele argumentou que a legalização das apostas em outros países não resultou em melhorias nos indicadores de saúde, reforçando a necessidade da proibição.
Além dos aspectos de saúde, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida representa um esforço do Estado para proteger a população e a economia, ressaltando que a prevenção deve ser priorizada em vez de tratar o sofrimento como um custo aceitável do mercado.
A audiência também contou com a participação de 28 entidades, incluindo clubes de futebol e organizações esportivas, que expressaram preocupações sobre os impactos tributários da proibição e o curto prazo para a transição estabelecido pela medida.
