Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizaram a 163ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (3), com destaque para o PL 1316/2025, que está em tramitação.
O projeto de lei, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas, propõe alterações nas regras de progressão, remoção e avaliação de professores, coordenadores e diretores de escolas públicas estaduais. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade da avaliação de desempenho e a implementação de normas mais rigorosas para faltas.
Além disso, foram discutidos temas relacionados à privatização de escolas públicas e a criação de um piso salarial para os profissionais de educação não docentes.
Outro assunto relevante abordado foi a proposta da Prefeitura de São Paulo para modificar o modelo de contratação de profissionais da saúde, que prevê a troca de contratos CLT para PJ, sem garantias como 13º salário e férias remuneradas.
Outras pautas incluíram o aumento do ICMS sobre combustíveis, a quantidade de pedágios no estado, a utilização de câmeras corporais por policiais e alterações na classificação indicativa de desenhos bíblicos.
Durante o Expediente, usaram a palavra as deputadas Professora Bebel (PT) e Damaris Moura (PSDB), além dos deputados Eduardo Suplicy (PT), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Carlos Giannazi (Psol). Os parlamentares têm a oportunidade de discursar sobre temas de interesse público de segunda a sexta-feira, com tempo de até cinco e dez minutos, respectivamente.
