A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou 105 projetos de lei em reunião realizada nesta quarta-feira (4). Dentre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 588/2026, que visa transformar o dia 2 de abril no feriado estadual do Dia da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A data já é reconhecida como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, instituída pela ONU em 2007. O projeto, de autoria do deputado Oseias de Madureira (PL), tem como objetivo promover a conscientização sobre o TEA e fomentar ações educativas, informativas, esportivas, assistenciais e de saúde.
Além disso, a comissão aprovou o PL 484/2026, do deputado André Bueno (PL), que propõe a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica, visando melhorar o atendimento a mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência e doenças raras.
No que diz respeito à proteção animal, foram aprovados os PLs 879/2026 e 882/2026, do deputado Rafael Saraiva (União), que buscam estabelecer a Política Estadual de Valorização da Medicina Veterinária e sanções ao abandono de animais.
Os deputados também aprovaram projetos relacionados a denominações de vias públicas, inclusão de eventos no calendário turístico e declarações de utilidade pública. A reunião marcou o retorno das atividades da CCJR após as eleições de 2026, com o presidente Thiago Auricchio (PL) destacando a importância da continuidade dos trabalhos.
Por fim, os parlamentares Fábio Faria de Sá e Delegado Olim solicitaram a inclusão na pauta da próxima reunião da CCJR da discussão sobre a PEC 5/2025, que aborda o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.
