O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”, após meses de negociação com os setores afetados. O novo tributo incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos.
A cobrança do Imposto Seletivo começará em fevereiro de 2027, com alíquotas temporárias, que vigorarão até dezembro do mesmo ano. A partir de 2028, as alíquotas definitivas serão definidas pelo governo e pelo Congresso Nacional.
O IS terá regras específicas para cada categoria de produto, considerando fatores como teor alcoólico e eficiência energética dos veículos. Para cigarros, a tributação incluirá uma parte percentual e uma taxa fixa de R$ 3,50 por maço. Já para bebidas alcoólicas, a cobrança varia conforme a categoria e o teor alcoólico.
Os automóveis terão uma alíquota-base de 6,3%, com ajustes conforme características técnicas e ambientais. Veículos mais sustentáveis poderão ter reduções, enquanto outros modelos podem enfrentar aumentos na tributação.
A medida também prevê alíquota zero para determinados bens minerais em 2027 e uma transição gradual da Reforma Tributária, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais.
