A Prefeitura de Itanhaém, por meio do Departamento de Fiscalização e Controle Ambiental, disponibiliza à população uma plataforma on-line com a localização dos pontos de coleta de resíduos sujeitos à logística reversa no município.
A ferramenta permite consultar os estabelecimentos que recebem esses materiais, facilitando o acesso da população às informações e incentivando o descarte ambientalmente adequado de resíduos, como embalagens de óleo lubrificante, pilhas, baterias e outros produtos contemplados pelos sistemas de logística reversa.
O site é atualizado constantemente pela equipe responsável, conforme novos estabelecimentos aderem à iniciativa e novos pontos de coleta são identificados durante as ações de fiscalização.
A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que permite o retorno de produtos e embalagens após o uso pelo consumidor. O objetivo é possibilitar o reaproveitamento, a reciclagem ou a destinação ambientalmente adequada desses materiais, conforme o sistema de cada produto.
A iniciativa contribui para reduzir o descarte irregular, minimizar os impactos ambientais e promover a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público.
Em Itanhaém, a iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e à Lei Municipal nº 4.492/2021, reforçando o compromisso do município com a gestão adequada dos resíduos e a preservação ambiental.
