A Câmara Municipal de Mairinque realizará a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 51/2026, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2027. O evento ocorrerá no dia 10 de novembro, às 15h, no Plenário da Casa de Leis.
A audiência, promovida pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, dá continuidade aos trabalhos iniciados em 19 de outubro, quando ocorreu a primeira reunião pública sobre a proposta orçamentária.
O Projeto de Lei nº 51/2026 prevê um orçamento total de R$ 310,5 milhões para 2027, com R$ 297.872.000,00 destinados ao Poder Executivo e R$ 12.628.000,00 ao Poder Legislativo.
A proposta também detalha os percentuais destinados a áreas essenciais, como 17,56% para Saúde Pública, 28,57% para Desenvolvimento do Ensino, 87,83% para os Profissionais do Magistério e 40,12% para Gastos com Pessoal e Encargos.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento crucial para o planejamento da administração pública, pois define a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos municipais, assegurando a manutenção dos serviços públicos e a execução das políticas municipais.
A participação da população é essencial para entender e discutir a aplicação dos recursos públicos. A Câmara convida todos os moradores a comparecerem à audiência pública e contribuírem com o debate sobre o planejamento financeiro de Mairinque para 2027.
