A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Mairinque, liderada pelo vereador Rogério Mecânico, enviou um ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre as Compras Diretas nº 307/2026 e nº 308/2026, que envolvem serviços de pintura em unidades de saúde.
As contratações, realizadas com a mesma empresa, totalizam R$ 238.000,00, sendo R$ 119.000,00 para cada uma. Os serviços referem-se à pintura do Posto de Saúde Jardim Flora e do Posto de Saúde Nova Mairinque.
A Comissão busca esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos que justificaram as contratações, incluindo estudos técnicos, termos de referência e critérios para a escolha da empresa.
O ofício também solicita detalhes sobre a execução dos serviços, como áreas atendidas, prazos, medições e registros fotográficos, além de informações sobre fiscalização e pagamentos realizados.
As contratações foram autorizadas na mesma data, 29 de maio de 2026, o que leva a Comissão a investigar o planejamento da Administração e os critérios para a individualização dos procedimentos.
A solicitação tem caráter fiscalizatório, visando garantir a transparência na utilização dos recursos públicos, e o Executivo Municipal e a Secretaria responsável têm um prazo de 15 dias para fornecer as informações requisitadas.
