sábado, 21 de novembro de 2026
Postado emPolítica, São Paulo

Alesp debate projeto de proteção para mananciais do Alto Juquiá

Alesp debate projeto de proteção para mananciais do Alto Juquiá
Alesp debate projeto de proteção para mananciais do Alto Juquiá
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) promoveu nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para discutir o projeto de lei (PL 414/2026), que estabelece a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Juquiá/São Lourenço (APRM-AJ/SL). O encontro evidenciou divergências sobre a preservação ambiental e o uso do solo na região.

A sub-bacia do Alto Juquiá, considerada uma das mais preservadas do estado, possui 80% de cobertura de mata nativa e abrange partes dos municípios de Ibiúna, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra.

Durante a audiência, prefeitos e membros do comitê da bacia defenderam a atualização da legislação para facilitar obras de saneamento e atividades econômicas. Em contrapartida, representantes da sociedade civil expressaram preocupações sobre a delimitação das áreas de intervenção e os potenciais impactos nos recursos hídricos.

O deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos) coordenou o evento, que foi a segunda audiência sobre projetos de proteção de mananciais. Na terça-feira (10), a Alesp debateu a sub-bacia do Jaguari.

O arquiteto Carlos Alberto Pinheiro criticou o zoneamento proposto, afirmando que a falta de detalhamento nos mapas dificulta a identificação das áreas com restrições. Em resposta, Paulo de Souza Silva, coordenador da câmara técnica do projeto, garantiu que um mapa georreferenciado de alta precisão foi elaborado, incluindo vistorias na região.

Adriana Abelhão, da Preservar Ambiental, destacou os riscos de exploração mineral e a instalação de empreendimentos em áreas sensíveis. Já os prefeitos Willians Soares e Felipe Seme Amed argumentaram que as regras atuais prejudicam o saneamento e que a atualização pode gerar mais empregos sem comprometer o meio ambiente.

O deputado Jorge do Carmo (PT) solicitou mais tempo para análise do projeto, que tramita em regime de urgência, enquanto o deputado Eduardo Nóbrega (MDB) defendeu a votação ainda em 2026, afirmando que a legislação de 1976 está defasada.

O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Cristiano Kenji Iwai, afirmou que o projeto foi elaborado com a participação do Comitê de Bacias e destacou a importância da governança conjunta entre Estado, municípios e sociedade civil.

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