O Ministério Público de São Paulo protocolou uma ação civil pública pedindo o bloqueio de R$ 1,026 bilhão em bens de ex-gestores e empresas investigados por supostas fraudes na parceria público-privada (PPP) da iluminação pública da capital. A ação também solicita o afastamento do presidente da SP Regula e a anulação do contrato.
Segundo o MP, o prejuízo direto aos cofres públicos chega a pelo menos R$ 513,3 milhões, mas o valor atribuído à causa é de R$ 10,76 bilhões. Os alvos são o atual presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, a ex-diretora do Ilume Denise Maria Ayres de Abreu e as empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que formaram a Ilumina SP.
O MP alega que houve favorecimento ao consórcio liderado pela FM Rodrigues, vencedor em 2018, apesar de o consórcio Walks ter apresentado proposta R$ 5,6 milhões mais barata por mês. Investigações apontam que Denise Abreu recebia ‘mesadas’ da FM Rodrigues, e gravações de áudio reforçam a denúncia de propina.
Em nota, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido afirmou que não teve conhecimento e que todas as ações foram ‘dentro dos ditames da lei’. A TV Globo e o g1 procuram os demais citados. A ação ainda será analisada pela Justiça, e nenhum dos envolvidos foi condenado até o momento.
