Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou uma amostra de 100 transferências por emendas Pix, entre 2020 e 2024, identificou irregularidades em 82% dos repasses fiscalizados e 82,4% dos beneficiários. As emendas foram destinadas a 73 municípios e dois estados (Pará e São Paulo), totalizando R$ 198,11 milhões em recursos auditados.
As chamadas “emendas Pix” foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização, já que os valores são transferidos por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem necessidade de projeto, convênio ou justificativa. Segundo os técnicos, o prejuízo total aos cofres públicos é estimado em R$ 49.074.851,75, o que representa 25% do total fiscalizado.
A auditoria foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de ações que investigam suspeitas de irregularidades no repasse de emendas. O conteúdo será encaminhado para análise do magistrado. Nesta quarta-feira (29), Dino determinou que a Presidência da República e as cúpulas da Câmara e do Senado apresentem, em até 10 dias, uma proposta de “matriz de responsabilidades” para o controle das emendas parlamentares.
Entre as principais irregularidades apontadas estão: movimentação do dinheiro em contas correntes não específicas, ausência de envio de relatórios parciais ou finais ao sistema Transferegov.br, e falhas na prestação de contas. O TCU informou que as irregularidades levaram à instauração de processos de tomada de contas especial para apurar responsabilidades e buscar ressarcimento.
A auditoria também identificou fragilidades no módulo de transferências especiais do Transferegov.br. O TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualize, em até 120 dias, seus sistemas para impedir que entes beneficiários alterem dados dos planos de trabalho referentes às transferências realizadas entre 2020 e 2024 após o registro.
