O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estimou que a alíquota dos futuros impostos sobre o consumo, somando União, estados e municípios, será de cerca de 28% em 2033, primeiro ano de tributação plena da reforma tributária aprovada em 2024. O percentual supera a estimativa inicial do Ministério da Fazenda, que projetava 26,5%.
Segundo o CGIBS, a alíquota de 28% coloca o Brasil acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 economias desenvolvidas. A Tax Foundation, organização que monitora tributos globalmente, aponta que a carga tributária brasileira sobre o consumo seria uma das mais altas do mundo.
A reforma tributária prevê uma trava de 26,5%, mas esse limite só será acionado se a alíquota ultrapassar esse patamar. Nesse caso, o Poder Executivo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei complementar com medidas para reduzir o percentual. No entanto, a trava não se aplica no primeiro ano de vigência, quando a carga será calculada para manter a arrecadação atual.
O aumento da alíquota é atribuído, em parte, às exceções aprovadas durante a tramitação da reforma, como alíquota zero para a cesta básica (incluindo proteínas) e para medicamentos, além de reduções para educação, saúde, cultura, esporte e profissões regulamentadas. Também foram criados regimes específicos para setores como combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, imobiliário, cooperativas, bares, restaurantes, hotelaria, parques temáticos, transporte coletivo e turismo.
Para empresários e trabalhadores de Álvares Florence, a alta carga tributária pode impactar preços de produtos e serviços, além de influenciar decisões de investimento. A reforma tributária promete simplificar o sistema, mas a alíquota elevada gera preocupação sobre a competitividade e o custo de vida local.
