O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata de pagamentos considerados ‘verbas exorbitantes’ por tribunais, apesar das novas regras estabelecidas pela Corte sobre ‘penduricalhos’.
Além de Moraes, o ministro Flávio Dino também tomou uma decisão semelhante em relação a ações sobre esses pagamentos. Com a determinação, os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Distrito Federal devem bloquear verbas indenizatórias que ultrapassam o teto do funcionalismo.
Em julho, o STF havia dado um prazo de 48 horas para que os presidentes desses tribunais explicassem os pagamentos de penduricalhos, após uma reportagem revelar que alguns tribunais estaduais desrespeitaram a limitação imposta pela Corte, autorizando pagamentos que poderiam chegar a R$ 495 mil.
Moraes também estabeleceu novas regras para a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que é um adicional por tempo de serviço. O ministro afirmou que esse benefício só poderá ser pago dentro do limite de 35% se os tribunais comprovarem o tempo de serviço que justifique o pagamento.
Ele destacou que, apesar da clareza das diretrizes, muitos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça indicam pagamentos em desacordo com as regras. Em março, o STF já havia limitado os pagamentos de verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional, atualmente de R$ 46 mil.
Em junho, ao analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República, o STF flexibilizou algumas regras, permitindo, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio acumuladas antes do julgamento de março.
