O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, lançou uma cartilha para esclarecer dúvidas da população sobre a remuneração de juízes e ministros. O anúncio foi feito durante a abertura da sessão de julgamento do CNJ nesta terça-feira (18).
A cartilha, intitulada “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”, possui 20 páginas e inclui uma cronologia de decisões do STF sobre o teto remuneratório. O documento também explica por que as verbas indenizatórias não são consideradas no cálculo desse teto e menciona os chamados “penduricalhos” que fazem parte dos salários dos magistrados.
Durante o lançamento, Fachin afirmou que o Judiciário está aberto a críticas, mas não pode aceitar campanhas que visem sua “descredibilização”.
Na semana passada, o STF determinou que sete tribunais estaduais suspendessem pagamentos que ultrapassam o teto constitucional e devolvessem valores não justificados. A decisão afetou os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
Em julho, o STF deu um prazo de 48 horas para que os presidentes desses tribunais explicassem os pagamentos dos penduricalhos, após reportagens indicarem que alguns tribunais estaduais desrespeitaram o entendimento sobre limites de remuneração. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram R$ 495 mil.
Em março, o Supremo havia limitado o pagamento das verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46 mil. Em junho, ao analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República, o STF flexibilizou as regras, permitindo novas condições para pagamentos, incluindo o pagamento em dinheiro de férias e licenças acumuladas.
