A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou nesta terça-feira (18) R$ 495,42 milhões nas contas dos 645 municípios paulistas. Este é o segundo repasse do ICMS referente ao mês de agosto, correspondente à arrecadação realizada entre 10 e 14 de agosto, já descontando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com este novo depósito, o total acumulado em agosto chega a R$ 1,58 bilhão, considerando que um primeiro repasse de R$ 1,08 bilhão já havia sido feito em 11 de agosto, referente ao ICMS apurado de 3 a 7 do mesmo mês.
Os valores repassados representam 25% da arrecadação do ICMS, distribuídos entre as administrações municipais de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desde o início de 2026, o Governo Estadual já realizou 31 repasses, totalizando R$ 26,57 bilhões do ICMS.
Os repasses são realizados semanalmente até o segundo dia útil de cada semana, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os valores podem ser consultados no site da Fazenda, na seção de Transparência.
A agenda de repasses varia de acordo com os prazos de pagamento do imposto e pode incluir até cinco datas de repasse ao longo do mês, além de outros recolhimentos diários.
