A equipe econômica do governo federal aceitou pagar R$ 0,39 por transação no sistema de ‘split payment’, uma medida da Reforma Tributária que impacta diretamente o capital de giro das empresas.
A proposta foi discutida em um grupo de trabalho interministerial, mas ainda depende de uma avaliação jurídica e orçamentária antes de ser finalizada.
As negociações iniciais consideravam valores superiores, que foram rejeitados. Com a implementação total do ‘split payment’, espera-se movimentar entre R$ 6 trilhões e R$ 6,5 trilhões anualmente, resultando em uma remuneração anual para os bancos entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões.
A cobrança será feita após o desconto do ‘float’, período em que os recursos permanecem nos bancos antes de serem repassados ao governo. As instituições financeiras defendem essa remuneração como forma de compensar investimentos em tecnologia e segurança.
A decisão sobre o valor deve ser tomada até o final do ano, já que o ‘split payment’ começará a ser implementado gradativamente em 2027, afetando as operações da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão alerta que a adaptação tecnológica exigida dos bancos pode justificar a tarifa, mas ressalta a necessidade de transparência nos critérios de cálculo para evitar judicializações.
