Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 3, os vereadores de Mogi Guaçu aprovaram dois Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 154/2026, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui o ‘Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Ovário’. O projeto foi aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.
Outro projeto de lei aprovado foi o nº 186/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que permite a permanência de até dois acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde do município. Este projeto também foi aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e aguarda sanção.
Na área dos Decretos Legislativos, foi aprovado o Projeto nº 27/2026, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ‘Professor Paulo Freire’ a mestres especificados. O Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2026, de autoria do vereador Marçal Georges Damião, que revoga o Decreto Legislativo nº 702, de 27 de outubro de 2026, também foi aprovado.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 9 de novembro, segunda-feira, às 17 horas, e será transmitida pela página do Youtube, Facebook e pela TV Câmara.
