A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para contestar uma decisão que anulou parte de um processo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvendo Sônia Maria de Jesus, resgatada de condições análogas à escravidão.
O caso ocorreu em 2023, em Florianópolis, onde Sônia foi libertada da residência do desembargador Jorge Luiz de Borba, com quem viveu desde a adolescência. Sônia, que é surda e não aprendeu a Língua Brasileira de Sinais, foi identificada como vítima de trabalho escravo por 37 anos, realizando tarefas domésticas para a família do magistrado.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) anulou parte do processo administrativo, alegando violação ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que a notificação sobre o auto de infração foi feita diretamente à mulher do desembargador.
A AGU argumenta que a decisão do TRT-12 contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita a fiscalização do Ministério do Trabalho, comprometendo políticas de combate ao trabalho escravo. O órgão defende que a empregadora foi devidamente notificada e teve garantidos seus direitos de defesa.
A família do desembargador nega as acusações, afirmando que Sônia foi acolhida e tratada como parte da família. O caso ganhou notoriedade em junho de 2023, quando Sônia foi resgatada por auditores-fiscais do trabalho.
